MABI LANCHONETE E PASTELARIA LTDA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 22/11/2023 por MABI LANCHONETE E PASTELARIA LTDA, processo nº 932695523, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	932695523
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	22/11/2023
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	MABI LANCHONETE E PASTELARIA LTDA
CNPJ do titular	43.422.196/0001-15
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Bebidas à base de café;Empadas;Empadinhas;Esfiha;Pastéis fritos;Pastel de forno;Pastelaria;Quibe;Sorvetes;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

15/07/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923250654 (mab sweets) e Processo 913503983 (Mab Brownie). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2845
12/12/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2762