Marca Mista depositada no INPI em
20/11/2023 por SERGIO VICENTE BAPTISTA JUNIOR 06592256893,
processo nº 932660967, nas classes 05.
Registro em vigor até 24/02/2036.
Preparações absorventes e desodorizantes de uso sanitário para animais de estimação (exceto medicamentos); produtos higiênicos não medicinais para uso animal.;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
24/02/2026Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2877
27/01/2026Deferimento do pedidocódigo IPAS029 · RPI 2873
14/10/2025Republicação de pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Republicado o pedido em vista a alteração de especificação anterior e do Cumprimento de Exigência nº 850250368396.código IPAS421 · RPI 2858
17/06/2025Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto à licitude dos produtos reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à produção de ?medicamentos e preparações medicinais e veterinárias; Reagentes químicos para uso medicinal ou veterinário; Abrasivos dentários? em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por produtos compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência. O registro, requerido por pessoa física, ou por Microempreendedor Individual (MEI), conforme a consulta nº 5279 (COPEX), para assinalar os respectivos itens reivindicados, está em desacordo com o art. 21 da Lei n° 5.991/73, que disciplina que "o comércio, a dispensação, a representação ou distribuição e a importação ou exportação de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos será exercido somente por EMPRESAS E ESTABELECIMENTOS licenciados pelo órgão sanitário competente dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios", e com o art. 2° da Lei n° 6.360/76, que disciplina que "somente poderão extrair, produzir, fabricar, transformar, sintetizar, purificar, fracionar, embalar, reembalar, importar, exportar, armazenar ou expedir os produtos de que trata o Art. 1º as EMPRESAS para tal fim autorizadas pelo Ministério da Saúde e cujos estabelecimentos hajam sido licenciados pelo órgão sanitário das Unidades Federativas em que se localizem".código IPAS136 · RPI 2841
05/12/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2761