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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 16/11/2023 por BR ENTERPRISE LTDA ME, processo nº 932633374, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo932633374
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito16/11/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBR ENTERPRISE LTDA ME
CNPJ do titular18.241.825/0001-63
UF · PaísMG · BR

Tradução: A Casa Lotérica

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

jogos de azar ou;

Classe 41 — Educação e entretenimento

Organização de competições [educação ou entretenimento];Provimento de serviços para jogos eletrônicos;Provimento de serviços para jogos on-line [computadores];Serviços de apostas [esportivas];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 932633374 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/09/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250439068 (06/08/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>BR ENTERPRISE LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Fernando Ribas Araújo<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2856
  2. 02/09/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250432767 (05/08/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>BR ENTERPRISE LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Fernando Ribas Araújo<br /> código IPAS270 · RPI 2852
  3. 24/06/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo de caráter descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Excluiu-se, do item da especificação ?Serviços de jogos de azar ou apostas?, o trecho ?jogos de azar ou?, com a inclusão do termo ?[esportivas]?, para melhor adequação à classe reivindicada. código IPAS024 · RPI 2842
  4. 05/12/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2761

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