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PINGOBEL

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 24/10/2023 por FABRICA DE DOCES BELMONTE LTDA-ME, processo nº 932384714, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo932384714
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito24/10/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFABRICA DE DOCES BELMONTE LTDA-ME
CNPJ/CPF do titular02.741.750/0001-40
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Doce à base de leite em pó;Doce de leite;Doces [confeitos];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 932384714 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/09/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250401817 (28/07/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FABRICA DE DOCES BELMONTE LTDA-ME<br /><b>Procurador: </b>BRUNO ALBERTO MAIA DA SILVA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2853
  2. 27/05/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 003596281 (PINGO DE MEL) e Processo 827252978 (PINGO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2838
  3. 14/11/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2758

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