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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 23/10/2023 por LUCCALAB - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, processo nº 932361706, nas classes 40. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo932361706
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito23/10/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLUCCALAB - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ/CPF do titular12.157.792/0001-91
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 40 — Tratamento de materiais

Serviços de beneficiamento e Torrefação de café.;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/06/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914993615 (De Lucca). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2841
  2. 14/11/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2758

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