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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 22/10/2023 por JULIANA APARECIDA MAGALHAES FERREIRA, processo nº 932350500, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo932350500
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito22/10/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJULIANA APARECIDA MAGALHAES FERREIRA
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Vestuário *;Vestuário confeccionado;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/09/2025 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 800250333172 (11/08/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)<br /><b>Requerente: </b>PRUNKAS MODAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Shekina Marcas<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Tendo em vista que o Processo encontra-se Indeferido.<br /> código IPAS428 · RPI 2854
  2. 20/05/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909970130 (FÊNIX JEANS WEAR), Processo 913624144 (FÊNIX BRASIL JEANS DELUXE), Processo 913623903 (FÊNIX BRASIL DENIM), Processo 913757381 (FÊNIX BRASIL SPORT), Processo 913757454 (FÊNIX BRASIL TÊXTIL), Processo 827060220 (FÊNIX JEANS WEAR), Processo 913624004 (FÊNIX BRASIL FNX-B), Processo 913755559 (FENIX BRASIL JEANS WEAR) e Processo 913757713 (FÊNIX JEANS PREMIUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2837
  3. 07/11/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração da apresentação e do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2757

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Classificação figurativa (Viena)