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MJM - MANUAL JURÍDICO DA MODA

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 18/10/2023 por CENDY BETINA CZERNIEJ MACIEL, processo nº 932313116, nas classes 41. Registro em vigor até 24/02/2036.

Número do processo932313116
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito18/10/2023
Data da concessão24/02/2026
Vigência até24/02/2036
TitularCENDY BETINA CZERNIEJ MACIEL
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Cursos livres [ensino] sobre o direito da moda; Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino] sobre direito da moda.;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/02/2026 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2877
  2. 16/12/2025 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2867
  3. 23/09/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Considerando se tratar de pedido depositado em regime de cotitularidade, conforme item 5.6.1 (Procuração e documentação referente à prática conjunta de atos) do Manual de Marcas em vigor, é necessário apresentar documentação que comprove a prática conjunta do ato (depósito da marca), garantindo a ciência de todos os cotitulares. As procurações apresentadas não podem ser aceitas, pois foram juntadas após o prazo legal de 60 dias do depósito do pedido. Para o cumprimento dessa exigência deve ser apresentada declaração conjunta assinada por TODOS os atuais requerentes (agora um total de três, incluindo a Sra. ROBERTA CHRISPIM), cujo modelo se encontra no Manual de Marcas, item "Modelos", subitem "Documento que atesta a prática conjunta de atos pelos cotitulares da marca". Exigência em atendimento ao disposto no §1º do art. 57 da Portaria INPI nº 8/2022. código IPAS136 · RPI 2855
  4. 12/08/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250290571 (04/06/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>ROBERTA CHRISPIM<br /><b>Procurador: </b>Roberta Chrispim<br /><b>Cedente: </b>ALANA THAÍS ARAN [BR]; AYLA MIRA DA SILVA ALMEIDA PAIVA [BR]; CENDY BETINA CZERNIEJ MACIEL [BR]; ROBERTA CHRISPIM [BR]<br/><b>Cessionário: </b>AYLA MIRA DA SILVA ALMEIDA PAIVA; ROBERTA CHRISPIM; CENDY BETINA CZERNIEJ MACIEL<br/> código IPAS270 · RPI 2849
  5. 13/05/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Considerando se tratar de pedido depositado em regime de cotitularidade sem procurador único, conforme item 5.6.1 (Procuração e documentação referente à prática conjunta de atos) do Manual de Marcas em vigor, apresente documentação que comprove a prática conjunta do ato, contendo a assinatura de todos os requerentes ou seus respectivos procuradores, em atendimento ao disposto no §1º do art. 57 da Portaria INPI nº 8/2022. Para fins de cumprimento desta exigência, poderá ser utilizado o modelo de declaração de prática conjunta de ato, encontrado no Manual de Marcas, item "Modelos", subitem "Documento que atesta a prática conjunta de atos pelos cotitulares da marca". código IPAS136 · RPI 2836
  6. 07/11/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2757

Classificação figurativa (Viena)