® Consulta de Marcas Base do INPI · pesquisa e monitoramento

SUSTAVEG KIDS

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 12/10/2023 por FERNANDA CALIXTO DOS SANTOS BAFFA, processo nº 932250580, nas classes 05. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo932250580
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito12/10/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFERNANDA CALIXTO DOS SANTOS BAFFA
UF · PaísSP · BR

Tradução: SUSTAVEG CRIANÇAS

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Alimentos para bebês;Complemento/suplemento alimentar para uso terapêutico ou dietético;Fórmula infantil [preparações alimentares para bebês];Leite artificial para bebês;Leite em pó para bebês;Suplemento ou complemento alimentar em líquido para uso medicinal;Suplemento ou complemento alimentar em pó para uso medicinal;Suplementos alimentares de levedura de cerveja;Suplementos nutricionais;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 932250580 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

Monitorar esta marca Ver marcas parecidas

Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/05/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade de produção dos medicamentos, cosméticos e produtos correlatos incluídos na especificação de produtos do pedido de registro, tendo em vista que o requerente é pessoa física/microempreendedor individual. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2889
  2. 06/02/2024 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230632239 de 26/12/2023 código IPAS423 · RPI 2770
  3. 31/10/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2756

Classificação figurativa (Viena)