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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 09/10/2023 por MARIVANI RIBEIRO DO NASCIMENTO, processo nº 932205216, nas classes 41. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo932205216
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito09/10/2023
Data da concessão
Vigência até
TitularMARIVANI RIBEIRO DO NASCIMENTO
CNPJ do titular55.698.105/0001-58
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Serviços de Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação ensino.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 932205216 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/07/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850260274706 (08/06/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>MARIVANI RIBEIRO DO NASCIMENTO<br /><b>Cedente: </b>MARIVANI RIBEIRO DO NASCIMENTO [BR]<br/><b>Cessionário: </b>MARIVANI RIBEIRO DO NASCIMENTO<br/> código IPAS270 · RPI 2899
  2. 19/05/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstre o exercício efetivo da atividade relativa aos produtos ou serviços reivindicados no pedido de registro da marca, por se tratar de pessoa jurídica com situação inativa junto à Receita Federal. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1 e 5.5.2 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). código IPAS136 · RPI 2889
  3. 06/02/2024 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230630110 de 22/12/2023 código IPAS423 · RPI 2770
  4. 31/10/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2756

Classificação figurativa (Viena)