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Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 03/10/2023 por PEDRO HENRIQUE SILVA DE ALCANTARA, processo nº 932137369, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo932137369
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito03/10/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPEDRO HENRIQUE SILVA DE ALCANTARA
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Creme para hidratação da pele não medicamentoso, não destinado à prevenção e/ou tratamento da acne.;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/08/2026 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2901
  2. 19/05/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade de produção dos medicamentos, cosméticos e produtos correlatos incluídos na especificação de produtos do pedido de registro, tendo em vista que o requerente é pessoa física/microempreendedor individual. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2889
  3. 12/03/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230611027 (13/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência parcial de pedido de registro de marca (3017.1)<br /><b>Requerente: </b>PEDRO HENRIQUE SILVA DE ALCANTARA<br /><b>Procurador: </b>Julio Guidi Lima da Rocha<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. Desistências solicitadas e atendidas: Quaisquer produtos contidos na especificação anterior que sejam destinados à prevenção e/ou tratamento da acne. Especificação mantida: Creme para hidratação da pele não medicamentoso, não destinado à prevenção e/ou tratamento da acne. (da classe 3)<br /> código IPAS270 · RPI 2775
  4. 30/01/2024 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230617796 de 15/12/2023 código IPAS423 · RPI 2769
  5. 17/10/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2754

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)