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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 29/09/2023 por CARLOS ALBERTO TOTI JUNIOR, processo nº 932098134, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo932098134
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito29/09/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCARLOS ALBERTO TOTI JUNIOR
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Operação de loterias;Provimento de serviços para jogos eletrônicos;Provimento de serviços para jogos on-line [computadores];Serviços de jogos de azar ou apostas (exceto para exploração comercial de jogos de azar);Venda de bilhetes de loteria;

Classe 41 — Educação e entretenimento

Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 932098134 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/03/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929499832 (CRAQUE BET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o item "Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas];", considerado ilícito de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro vigente, e promovidas adequações no item "Serviços de jogos de azar ou apostas", pelas mesmas razões. código IPAS024 · RPI 2880
  2. 15/04/2025 Sobrestamento do exame de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Conforme busca realizada, há pedidos/registros anteriores ainda pendentes passíveis de colidência com o presente sinal, razão pela qual faz-se necessário aguardar a decisão final dos mesmos.<br /><b>Sobrestadores: </b>Processo 929499832 (CRAQUE BET) código IPAS142 · RPI 2832
  3. 24/10/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2755

Classificação figurativa (Viena)