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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 29/09/2023 por LUSIA APARECIDA DE SOUZA MUNIZ, processo nº 932097723, nas classes 20. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	932097723
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	29/09/2023
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	LUSIA APARECIDA DE SOUZA MUNIZ
CNPJ do titular	42.499.580/0001-53
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 20 — Móveis

Armários [mobiliário];Armários de cozinha [mobiliário];Armários para livros;Armários para malas;Assentos [cadeiras];Balcão [móvel];Berços;Camas *;Escrivaninhas [secretária];moveis e eletrodomesticos em geral;

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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

15/04/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912010550 (M MUNIZ MÓVEIS PLANEJADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2832
17/10/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2754