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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 29/09/2023 por MARCELO VALENTINO, processo nº 932088007, nas classes 05. Registro em vigor até 06/01/2036.

Número do processo932088007
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito29/09/2023
Data da concessão06/01/2026
Vigência até06/01/2036
TitularMARCELO VALENTINO
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Preparações vitamínicas*;Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso não medicinal; Vitaminas e sais minerais; Suplementos alimentares não medicamentosos;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/01/2026 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2870
  2. 23/09/2025 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Alterada a especificação conforme cumprimento de exigência de mérito. código IPAS029 · RPI 2855
  3. 10/06/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Considerando que o titular do pedido é pessoa física, apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade (par. 1° do art. 128 da LPI) referente à produção de ?suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinal? assinalado, tendo em vista que o que o art. 2° da Lei n° 6.360/76 disciplina que "somente poderão extrair, produzir, fabricar, transformar, sintetizar, purificar, fracionar, embalar, reembalar, importar, exportar, armazenar ou expedir os produtos de que trata o Art. 1º as EMPRESAS para tal fim autorizadas pelo Ministério da Saúde e cujos estabelecimentos hajam sido licenciados pelo órgão sanitário das Unidades Federativas em que se localizem". Alternativamente, reapresente a especificação restringindo-a aos itens com atividade lícita e efetiva. Observe que não é permitida a ampliação do escopo da especificação inicial. código IPAS136 · RPI 2840
  4. 17/10/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2754

Classificação figurativa (Viena)