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HORA DA ESTRELA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 27/09/2023 por JOANA MIERES VALENTE, processo nº 932073670, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo932073670
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito27/09/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJOANA MIERES VALENTE
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Assessoria, consultoria e informação ensino;Clube de livro e disco [lazer ou educação];Cursos livres [ensino];Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de video sob demanda;Produção de podcasts;Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis;Provimento de vídeos on-line, não baixáveis;Publicação de livros;Publicação de textos, exceto para publicidade;Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 932073670 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/07/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por elemento nominativo "HORA DA ESTRELA", título de obra literária protegida por direito de autor, , irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; código IPAS024 · RPI 2844
  2. 15/04/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente autorização do titular ou herdeiros e sucessores para registro como marca de obra protegida por direito de autor, a saber, o livro ?A Hora da Estrela? da autora Clarice Lispector, conforme artigo 124, inciso XVII, da Lei da Propriedade Industrial. código IPAS136 · RPI 2832
  3. 17/10/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2754

Classificação figurativa (Viena)