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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 15/09/2023 por TAX ADVICE GESTAO TRIBUTARIA LTDA. EPP., processo nº 931919320, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931919320
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito15/09/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTAX ADVICE GESTAO TRIBUTARIA LTDA. EPP.
CNPJ do titular30.987.471/0001-04
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Consultoria para restituição em dinheiro de créditos de IPI, PIS e COFINS; assessoria e consultoria na análise de viabilidade e atuação perante os Órgãos da Administração Pública Federal e Estadual para a obtenção de Regime Especial de Tributação; assessoria e consultoria visando a restituição dos créditos tributários; assessoria e consultoria para obtenção de crédito presumido de IPI; Assessoria e consultoria de revisão fiscal dos tributos federais (PIS/COFINS, IRPJ/CSLL e IPI) e estaduais (ICMS); assessoria e consultoria de revisão previdenciária; Assessoria e consultoria de recuperação administrativa de crédito fiscal. Auditoria contábil e financeira; Contabilidade; Assessoria, consultoria e informação sobre tributos, impostos e taxas.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 931919320 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/07/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250288623 (04/06/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>TAX ADVICE GESTAO TRIBUTARIA LTDA. EPP.<br /><b>Procurador: </b>MOR ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2846
  2. 08/04/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão simplesmente descritiva, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; código IPAS024 · RPI 2831
  3. 10/10/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2753

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Classificação figurativa (Viena)