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HIBANA Tabaco Café

Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 13/09/2023 por HIBANA TABACO CAFÉ LTDA, processo nº 931892627, nas classes 34. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931892627
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito13/09/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularHIBANA TABACO CAFÉ LTDA
CNPJ do titular51.845.786/0001-89
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 34 — Tabaco

Charutos;Cigarrilhas;Cigarros;Cigarros eletrônicos;Isqueiros para fumantes;Narguilé;Tabaco;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/10/2025 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2858
  2. 22/07/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>A Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC) nº 46/2009 proíbe em todo o território nacional a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, bem como acessórios e refis destinados ao seu uso. Assim, para as especificações contendo ?cigarros eletrônicos?, devem ser observadas as orientações sob o item 5.4.6 do Manual de Marcas ?Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos?. Desta forma, esclareça a licitude da especificação solicitada contendo os itens ilícitos ou faça a substituição dos mesmos, sem ampliação do escopo de atuação do pedido código IPAS136 · RPI 2846
  3. 21/11/2023 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850230513033 (23/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)<br /><b>Requerente: </b>HIBANA TABACO CAFÉ LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição de correção prejudicada por ser tratar alteração de ofício realizada pelo INPI, de acordo com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. O elemento nominativo foi corrigido no banco de dados durante o exame formal, em conformidade com o constante na imagem da marca. Informações sobre a possibilidade de restituição de retribuição paga estão disponíveis no portal do Instituto.<br /> código IPAS699 · RPI 2759
  4. 10/10/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2753

Classificação figurativa (Viena)