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Instituto Educacional Bento XVI

Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 13/09/2023 por JEBERTON L. TEIXEIRA LTDA, processo nº 931888360, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931888360
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito13/09/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJEBERTON L. TEIXEIRA LTDA
CNPJ do titular51.401.955/0001-91
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Serviços de ensino;Serviços educacionais prestados por escolas;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 931888360 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/07/2025 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2845
  2. 08/04/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente autorização expressa para registrar como marca o nome pontifício "BENTO XVI", em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).A presente exigência fundamenta-se no entendimento do Comitê de Orientação dos Procedimentos Técnicos do Exame de Marcas (COPEX) veiculado através da consulta nº 3876 - "Sinal contendo nome de personalidade pública religiosa". Por se tratar de pessoa falecida a menos de 200 anos (31/12/2022), deve ser apresentada autorização dos herdeiros ou sucessores do titular do direito de personalidade. Cumpre observar que, conforme o item 5.11.14 do Manual de Marcas, somente são aceitas autorizações para "requerimento", "solicitação", "depósito" ou "registro do direito personalíssimo como marca", não sendo aceitas autorizações que compreendam somente o "uso do direito de personalidade". código IPAS136 · RPI 2831
  3. 10/10/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2753

Classificação figurativa (Viena)