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Pedido definitivamente arquivado

Marca Nominativa depositada no INPI em 08/09/2023 por MAXWEL RIBEIRO BICALHO, processo nº 931833914, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931833914
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito08/09/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMAXWEL RIBEIRO BICALHO
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Universidade; cursos de graduação; cursos de pós-graduação; cursos técnicos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 931833914 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/07/2025 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2845
  2. 08/04/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Solicitamos que você comprove, por meio de documentos, que exerce de forma efetiva e lícita, atividade compatível com todos os serviços indicados no pedido de registro de marca. Como alternativa, pedimos que envie uma nova lista de serviços, excluindo aqueles que não têm relação efetiva e lícita com sua atividade e mantendo somente os que sejam realmente compatíveis. A lista deve seguir a Classificação de Nice (NCL 41). Por fim, lembramos que não é permitido incluir novos serviços além dos já indicados na petição inicial.Isso também inclui os serviços de Universidade [serviço de educação], cursos de graduação; cursos de pós-graduação; cursos técnicos, pois vale destacar que, de acordo com a Lei nº 9.394/1996 e o Decreto nº 9.235/2017, existem normas específicas para que uma instituição de ensino superior seja considerada uma universidade, e essas normas precisam ser observadas. Preste esclarecimentos quanto aos Produtos ou Serviços reivindicados no pedido de registro de acordo com a atividade declarada. código IPAS136 · RPI 2831
  3. 03/10/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2752

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