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BRITO'S PASTEL

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 31/08/2023 por LILIAN BRITO LOPES CHAVES, processo nº 931748119, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931748119
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito31/08/2023
Data da concessão
Vigência até
TitularLILIAN BRITO LOPES CHAVES
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Assessoria, consultoria e informação em culinária;Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de pastelaria [serviços de alimentação];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 931748119 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/07/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250270275 (26/05/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LILIAN BRITO LOPES CHAVES<br /><b>Procurador: </b>LUANNA CATELLI VIEIRA DA SILVA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO.<br /> código IPAS360 · RPI 2845
  2. 25/03/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931144191 (EQUIPE BRITO) e 931047200 (BRITO´S). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922529310 (Britto Caffè), Processo 922529183 (Britto Caffè) e Processo 928728374 (RN BRITTO'S PIZZA E SANDUÍCHES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada, com acréscimo da ressalva "[serviços de alimentação]" ao item "Serviços de pastelaria". código IPAS024 · RPI 2829
  3. 19/09/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2750

Classificação figurativa (Viena)