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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 30/08/2023 por REFRITEC COMÉRCIO DE PEÇAS PARA REFRIGERAÇÃO LTDA, processo nº 931731704, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931731704
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito30/08/2023
Data da concessão
Vigência até
TitularREFRITEC COMÉRCIO DE PEÇAS PARA REFRIGERAÇÃO LTDA
CNPJ/CPF do titular61.786.034/0001-48
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de utensílios domésticos;Conserto e manutenção de equipamentos de refrigeração;Instalação e manutenção de instalações a gás;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e reparo de aparelhos de ar condicionado;Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Instalação e reparo de equipamentos de refrigeração;Instalação, manutenção e conserto de aparelhos domésticos a gás;Reparação de equipamento de gás [serviço de manutenção e reparo];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 931731704 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/07/2025 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850250246548 (15/05/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>REFRITEC COMÉRCIO DE PEÇAS PARA REFRIGERAÇÃO LTDA<br /><b>Procurador: </b>SOUZA BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2845
  2. 18/03/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921566956 (REFRITECH) e Processo 901682870 (REFRITEC MANUTENÇÃO E REPAROS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2828
  3. 19/09/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2750

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