TABACARIA JC

Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 25/08/2023 por 40.942.979 JACKSON NONATO SOARES, processo nº 931670586, nas classes 34. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	931670586
Situação	Pedido definitivamente arquivado
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	25/08/2023
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	40.942.979 JACKSON NONATO SOARES
CNPJ do titular	40.942.979/0001-31
UF · País	PR · BR

Classes e especificação

Classe 34 — Tabaco

Cigarros;Cigarros eletrônicos;Cinzeiros;Filtros de cigarro;Flavorizantes, exceto óleos essenciais, para uso em cigarros eletrônicos;Fumo;Isqueiros para fumantes;Narguilé;Papel de cigarro;Piteiras para cigarro;Recipientes de gás para isqueiros para charutos;Soluções líquidas para uso em cigarros eletrônicos;Tabaco;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 931670586 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

03/06/2025 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2839
11/03/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos sobre os itens ?cigarros eletrônicos?, ?Soluções líquidas para uso em cigarros eletrônicos? e todos os seus acessórios e produtos relacionados, visto que sua comercialização, importação e propaganda são proibidas no Brasil desde a edição, pela Anvisa, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009. Alternativamente é possível substituir os referidos itens por outros compatíveis com a classe e aceitáveis pela lei nacional ou, ainda, excluí-los. Em 06 de julho de 2022, a Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, por unanimidade, o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF). O relatório técnico aprovado indica a necessidade de se manter a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar, o que inclui todos os tipos cigarros eletrônicos, e a adoção de medidas adicionais para coibir o comércio irregular destes produtos, tais como o aumento das ações de fiscalização e a realização de campanhas educativas.Fonte: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2024/anvisa-atualiza-regulacao-de-cigarro-eletronico-e-mantem-proibicao código IPAS136 · RPI 2827
12/09/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2749

Classificação figurativa (Viena)

10.1.1 Tabaco
10.1.10 Artigos para fumantes, fósforos
10.1.12 Narguilés
10.1.5 Cigarros
10.1.7 Tabaco em qualquer outra forma