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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 22/08/2023 por YSOLUTION LIMITED, processo nº 931630320, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931630320
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito22/08/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularYSOLUTION LIMITED
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · HK

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Softwares de computador, todos relacionados a apostas [esportivas]; Programas de computador, todos relacionados a apostas [esportivas]; Softwares e programas de computador para jogar jogos, todos relacionados a apostas [esportivas]; Softwares e programas de computador para uso em redes de computadores, incluindo a Internet, todos relacionados a apostas [esportivas]; Publicações eletrônicas, todas relacionadas a serviços de apostas [esportivas]; Geradores eletrônicos de números [exceto exploração comercial de jogos de azar]; Terminais eletrônicos de números [exceto exploração comercial de jogos de azar];

Classe 09 — Software e eletrônicos

Softwares de computador, todos relacionados a jogos de azar; Programas de computador, todos relacionados a jogos de azar; Softwares e programas de computador para jogar jogos, todos relacionados a jogos de azar; Softwares e programas de computador para uso em redes de computadores, incluindo a Internet, todos relacionados a jogos de azar; Publicações eletrônicas, todas relacionadas a serviços de jogos de azar;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 931630320 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/07/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923392556 (N BET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Realizada alteração na especificação em atenção ao disposto na consulta #5244(COPEX) "Licitude de especificação contendo serviços como cassinos on-line e apostas on-line à luz da Lei 14.790/23", publicada após a formulação da exigência. Foi acrescentada a expressão ?esportivas? após ?-apostas?, foram excluídas as expressões "jogos de azar (jogos de sorte)". código IPAS024 · RPI 2843
  2. 06/03/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimento sobre a licitude dos produtos e serviços relacionados a ?apostas ou jogos de azar? ou os substitua por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada. Não serão aceitas alegações de que os produtos em questão se destinam ao mercado externo onde o comércio foi legalizado. A licitude do produto poderá ser esclarecida, por exemplo, mediante a: declaração do requerente de que o produto se destina a finalidade diversa da exploração comercial de jogos de azar, desde que os produtos em questão sejam compatíveis com estes fins; apresentação de decisão judicial autorizando a exploração, produção, comercialização, exportação, importação dos produtos questionados ou autorizando a prestação de serviços relacionados; apresentação de norma de poder público regulador ou fiscalizador que autorize a atividade declarada pelo requerente. Para o cumprimento desta exigência, observe o item 5.4.6 Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos do Manual de Marcas. código IPAS136 · RPI 2826
  3. 12/09/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2749

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