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TIO MÁRCIO GROOMER CONCEPT

sub judice

Marca Mista depositada no INPI em 22/08/2023 por PET GROOMING LTDA, processo nº 931628571, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo931628571
Situaçãosub judice
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito22/08/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPET GROOMING LTDA
CNPJ do titular42.543.493/0001-56
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio [através de qualquer meio] de alimentos para animais;Comércio [através de qualquer meio] de animais vivos;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos veterinários;Comércio [através de qualquer meio] de artigos para animais;Comércio [através de qualquer meio] de preparações veterinárias;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 931628571 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/11/2025 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301250015099 (21/10/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária n° 1058035-67.2025.4.01.3500 - 1a VF/GO. Foi deferida, em parte, pedido de tutela de urgência, nos seguintes termos: "Ante o exposto, defiro em parte o pedido de tutela de urgência para: a) em relação ao registro da marca ?TIO MÁRCIO GROOMER CONCEPT?, suspender os efeitos da decisão de indeferimento do pedido da empresa PET GROOMING LTDA (Processo INPI n. 931628571) e suspender os efeitos da decisão de deferimento do pedido apresentado por MÁRCIO JOSÉ PEREIRA DA SILVA JÚNIOR (Processo INPI n. 931366941)". Processo INPI nº 52402.013875/2025-17<br /> código IPAS462 · RPI 2861
  2. 02/09/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931366941 (TIO MÁRCIO GROOMER CONCEPT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2852
  3. 18/03/2025 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores: </b>Processo 931366941 (TIO MÁRCIO GROOMER CONCEPT) código IPAS142 · RPI 2828
  4. 12/09/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2749

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