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Curativo para aftas

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 15/08/2023 por KARLOS FREDERICO CASTELO BRANCO SANCHO, processo nº 931536600, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931536600
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito15/08/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularKARLOS FREDERICO CASTELO BRANCO SANCHO
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Adesivo odontológico;Adjuvantes para uso medicinal;Anestésicos;Anti-inflamatórios;Antissépticos;Bactericida;Bandagem [atadura] para uso medicinal;Colas cirúrgicas;Esponjas cicatrizantes;Faixa para uso cirúrgico ou curativo;Gomas para uso medicinal;Medicamentos à base de jambu;Pomadas para uso medicinal;Preparações de aloe vera para uso farmacêutico;Preparações químico-farmacêuticas;Produtos farmacêuticos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 931536600 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 20/05/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. código IPAS024 · RPI 2837
  2. 25/02/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Comprove a possibilidade e licitude da atividade econômica, por pessoa física, relativa aos produtos reivindicados com fins medicinais, tendo em vista a legislação vigente proíbe a respectiva produção por pessoa física, sendo somente permitida às empresas para tal fim autorizadas pelo Ministério da saúde, entre outros requisitos. Veja Lei No 6.360/1976.Caso não seja possível, ou assim prefira, apresente novamente a especificação excluindo os itens apontados ou substituindo-os por produtos equivalentes passíveis de serem prestados por pessoa física nos termos da legislação vigente na data desta exigência, de acordo com a classe NCL(12) 5. Observe os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI [http://www.gov.br/inpi/pt-br]. código IPAS136 · RPI 2825
  3. 05/09/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2748