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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 11/08/2023 por 50.194.907 RAQUEL ARAUJO VIEIRA, processo nº 931497191, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931497191
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito11/08/2023
Data da concessão—
Vigência até—
Titular50.194.907 RAQUEL ARAUJO VIEIRA
CNPJ do titular50.194.907/0001-07
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio e revenda de bebidas, bebidas alcoólicas, salgadinhos, doces, balas, bombons, lamens/massas, vestuário (camisetas), bijuterias, objetos de decoração (almofadas, chaveiros), utensílios de mesa (hachis, canecas, copos), temperos, conservas, maquiagem, produtos de beleza, revistas, álbuns de música, pelúcias, papelaria no geral.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 931497191 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/09/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz / imita a bandeira da Coreia do Sul, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2853
  2. 03/06/2025 Republicação de pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Republicado o pedido tendo em vista cumprimento de exigência com apresentação de nova especificação, uma vez que a especificação apresentada inicialmente era genérica para fins de classificação. código IPAS421 · RPI 2839
  3. 18/02/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Reapresente especificação, observando os exemplos contidos na classificação internacional de produtos/serviços e informando o tipo de produtos a serem comercializados/revendidos, uma vez que "Comércio e Revenda de Produtos" é genérico para fins de classificação. Cumpra na NCL(12). código IPAS136 · RPI 2824
  4. 05/09/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2748

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Classificação figurativa (Viena)