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Projeto CESTAMPAS Transformando tampas plásticas em alimentos

Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 01/08/2023 por EDGAR MISSIAS MORAIS, processo nº 931355834, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931355834
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaCertific.
Data do depósito01/08/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEDGAR MISSIAS MORAIS
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Certificação de coleta de tampas plásticas sendo revestidas em alimentos após a venda do material.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 931355834 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/12/2025 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2865
  2. 10/06/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>De acordo com o disposto no inciso II do art. 123 da Lei nº 9.279/96, a marca de certificação é aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas definidos em documentação técnica de apresentação obrigatória, sob pena de arquivamento definitivo. Essa documentação precisa conter o produto ou serviço a ser certificado (o objeto da certificação) e as medidas de controle que serão estabelecidas para a realização da certificação. Além disso, a especificação solicitada em pedidos de marca de certificação deve ser apresentada no formato "Certificação de-" seguido dos produtos ou serviços a serem certificados. Aparentemente, o pedido em exame não se trata de marca de certificação, uma vez que não foi apresentada corretamente a documentação técnica, a especificação apresentada não segue o formato requerido e é considerada genérica para fins de classificação.Dessa forma, caso o pedido tenha sido depositado equivocadamente como marca de certificação, informe se deseja prosseguir como marca de serviço para assinalar, por exemplo, "Reciclagem" e serviços correlatos, na NCL 40. Utilize, preferencialmente, exemplos do classificador internacional de produtos e serviços e das listas auxiliares, disponíveis no Portal do INPI (https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas). Observe que todos os itens devem pertencer a uma mesma NCL (12). código IPAS136 · RPI 2840
  3. 15/08/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração da apresentação e do elemento nominativo, de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2745

Classificação figurativa (Viena)