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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 27/07/2023 por MARCELO P DOS SANTOS, processo nº 931302552, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	931302552
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	27/07/2023
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	MARCELO P DOS SANTOS
CNPJ do titular	11.586.628/0001-37
UF · País	PR · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Pintura, de interior e de exterior;Serviços de alvenaria;Serviços de construtor;Serviços de pedreiro;

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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

04/02/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925834319 (DESTAQUE PINTURAS IMOBILIÁRIAS E INDUSTRIAL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820133191 (DESTAKE) e Processo 903429241 (DESTAQUE ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2822
22/08/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2746