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Instituto Muda Brasil

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 17/07/2023 por INSTITUTO MUDA BRASIL, processo nº 931169461, nas classes 41. Registro em vigor até 27/05/2035.

Número do processo931169461
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaColetiva
Data do depósito17/07/2023
Data da concessão27/05/2025
Vigência até27/05/2035
TitularINSTITUTO MUDA BRASIL
CNPJ do titular08.817.519/0001-79
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Serviços de educação, prestados a título de assistência social;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 931169461 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/05/2025 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2838
  2. 24/04/2025 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Pedido requerido por associação, portanto, apresenta legitimidade, conforme Art. 128, § 2º da Lei Nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial - LPI). O serviço da especificação é prestado pelos membros associados, conforme regulamento de utilização (RU) anexado aos autos, estando de acordo com o Art. 123, inciso III da LPI. O regulamento de utilização foi apresentado em conformidade com o Art. 147 da LPI c/c os Art. 71 e 72 da Portaria INPI Nº 08/2022 e com o subitem 5.14 do Manual de Marcas (última atualização em 27/11/2024). O conjunto marcário apresenta suficiente cunho distintivo. Quanto aos requisitos de veracidade e liceidade, o sinal atende às condições necessárias ao registro marcário. Há suficiente estilização da bandeira do Brasil, afastando-se a infringência do inciso I, Art. 124 da LPI. ¿No que se refere à disponibilidade, não foram apurados registros ou pedidos considerados passíveis de confusão ou associação indevida com o presente sinal.Ausentes quaisquer impedimentos legais, defere-se o pedido de registro. código IPAS029 · RPI 2833
  3. 10/10/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2753

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