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(marca figurativa)

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Figurativa depositada no INPI em 11/07/2023 por FENIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP., processo nº 931100402, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931100402
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoFigurativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito11/07/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFENIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP.
CNPJ/CPF do titular76.086.297/0001-11
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Franchising referente ao licenciamento de marcas e patentes;Licenciamento de propriedade intelectual;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/07/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250284577 (02/06/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FENIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP.<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2844
  2. 01/04/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. código IPAS024 · RPI 2830
  3. 07/01/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto à atividade da empresa, indicando através de documentos comprobatórios, à data do depósito do pedido de registro, que a mesma presta os serviços elencados na especificação apresentada no referido pedido. código IPAS136 · RPI 2818
  4. 01/08/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2743

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