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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 10/07/2023 por ATICON TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, processo nº 931092604, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931092604
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito10/07/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularATICON TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
CNPJ/CPF do titular04.513.934/0001-88
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Licenciamento de programa de computador [serviços jurídicos];Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;Serviços jurídicos;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/02/2025 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 800250027873 (21/01/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)<br /><b>Requerente: </b>ATICON TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Pedido de registro de marca indeferido na RPI 2818, de 07/01/2025.<br /> código IPAS428 · RPI 2825
  2. 07/01/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão de uso comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2818
  3. 01/08/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2743

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