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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 29/06/2023 por PAULO RANGEL DE OLIVEIRA 09170810729, processo nº 930959540, nas classes 19. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930959540
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito29/06/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPAULO RANGEL DE OLIVEIRA 09170810729
CNPJ/CPF do titular33.261.203/0001-90
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 19 — Construção não metálica

Blocos não metálicos para pavimentação;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/12/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911870814 (PRGROUP) e Processo 921822863 (PR Pedras). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2816
  2. 25/07/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2742

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)