® Consulta de Marcas Base do INPI · pesquisa e monitoramento

PAÇOCA DO JECA TONHÃO

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 23/06/2023 por GUIMANIA ALIMENTOS LTDA, processo nº 930902440, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930902440
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito23/06/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularGUIMANIA ALIMENTOS LTDA
CNPJ do titular17.970.958/0001-08
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Paçoca de amendoim [doce à base de amendoins];

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930902440 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

Monitorar esta marca Ver marcas parecidas

Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/09/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz / imita elemento característico da razão social e do nome fantasia da Opoente, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903952580 (DU JECA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz elemento característico da razão social e do nome fantasia da Opoente, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 8º da CUP. Art. 8º - O nome comercial será protegido em todos os países da União sem obrigações de depósito ou de registro, quer faça ou não parte de uma marca de fábrica ou de comércio. código IPAS024 · RPI 2904
  2. 24/10/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230463482 de 25/09/2023 código IPAS423 · RPI 2755
  3. 25/07/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2742

Outras marcas de GUIMANIA ALIMENTOS LTDA

Classificação figurativa (Viena)