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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 23/06/2023 por 50.769.361 HENRIQUE TEIXEIRA DE BRITO, processo nº 930897285, nas classes 40. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo930897285
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito23/06/2023
Data da concessão—
Vigência até—
Titular50.769.361 HENRIQUE TEIXEIRA DE BRITO
CNPJ do titular50.769.361/0001-75
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 40 — Tratamento de materiais

Recuperação de materiais não especificados anteriormente;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930897285 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/06/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstre o exercício efetivo da atividade relativa aos produtos ou serviços reivindicados no pedido de registro da marca, por se tratar de pessoa jurídica com situação inativa junto à Receita Federal. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1 e 5.5.2 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). código IPAS136 · RPI 2894
  2. 24/10/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230448708 de 18/09/2023 código IPAS423 · RPI 2755
  3. 25/07/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2742

Classificação figurativa (Viena)