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BAALBECK ESFIHARIA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 23/06/2023 por BAALBECK ESFIHARIA LTDA, processo nº 930889843, nas classes 39. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930889843
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito23/06/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBAALBECK ESFIHARIA LTDA
CNPJ do titular51.646.766/0001-89
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

Entrega de refeições [delivery];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930889843 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/08/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912531185 (RESTAURANTE ÁRABE BAALBEK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2903
  2. 22/04/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850260103694 (06/03/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>BAALBECK ESFIHARIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Moysés Alencar de Carvalho<br /><b>Cedente: </b>41.273.278 MATHEUS MARTINS MATTOS [BR]<br/><b>Cessionário: </b>BAALBECK ESFIHARIA LTDA<br/> código IPAS270 · RPI 2885
  3. 17/10/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230439298 de 13/09/2023 código IPAS423 · RPI 2754
  4. 18/07/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2741

Classificação figurativa (Viena)