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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 21/06/2023 por GILMAR GOMES PINNA JUNIOR, processo nº 930870298, nas classes 16. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo930870298
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito21/06/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularGILMAR GOMES PINNA JUNIOR
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Almanaques;Anuário [publicação impressa];Apostila para fim educacional;Caderneta de nota;Capas de proteção para livros;Livro cartonado;Livro de bolso;Livro encadernado;Livros;Manuais [impressos];Publicações impressas;Revistas [periódicos];

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/04/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2885
  2. 10/09/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240388713 (01/08/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>GILMAR GOMES PINNA JUNIOR<br /><b>Procurador: </b>Marina de Araujo Tenorio<br /> código IPAS270 · RPI 2801
  3. 17/10/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230445155 de 15/09/2023 código IPAS423 · RPI 2754
  4. 18/07/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2741

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Classificação figurativa (Viena)