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SUPERMERCADO PONTO CERTO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 20/06/2023 por SUPERMERCADO LESTE OESTE LTDA, processo nº 930837320, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930837320
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito20/06/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSUPERMERCADO LESTE OESTE LTDA
CNPJ do titular08.540.603/0001-98
UF · PaísAL · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Carne;Compotas;Embutido [frios];Frios [embutido];Frutos do mar;Gorduras comestíveis;Laticínios;Legumes e verduras processados       ;Óleo de soja para alimentação;Óleos para uso alimentar;Ovos *;Peixe em conserva;Petiscos a base frutas;Preparações para sopas [frutas, legumes e verduras];Vegetal em conserva;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930837320 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/05/2026 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301260098032 (24/04/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0015702-55.2026.4.05.8000 - 2ª VF DE ALAGOAS ! Processo INPI nº 52402.006202/2026-83<br /> código IPAS462 · RPI 2888
  2. 27/01/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821184857 (PONTO CERTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Em virtude de decisão de tutela proferida nos autos do Mandado de Segurança n.º 0064686-07.2025.4.05.8000, em trâmite perante a 02ª VF/AL, onde se determinou que analise conclusivamente o pedido do registro de marca n. 930837320, no prazo de 20 (vinte) dias. INPI n.º 52402.000210/2026-16. código IPAS024 · RPI 2873
  3. 27/01/2026 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301260003200 (14/01/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Mandado de Segurança 02ª VF/AL n.º 0064686-07.2025.4.05.8000 INPI n.º 52402.000210/2026-16. Deferida em parte a liminar para determinar à autoridade impetrada que analise conclusivamente o pedido do registro de marca n.º 930837320, no prazo de 20 dias, a contar da data de sua intimação da presente decisão.<br /> código IPAS462 · RPI 2873
  4. 06/02/2024 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850230629415 (22/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>SUPERMERCADO LESTE OESTE LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2770
  5. 17/10/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230449714 de 18/09/2023 código IPAS423 · RPI 2754
  6. 18/07/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2741

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