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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 13/06/2023 por LB PRODUTOS LOTERICOS E LICENCIAMENTOS LTDA, processo nº 930748468, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930748468
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito13/06/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLB PRODUTOS LOTERICOS E LICENCIAMENTOS LTDA
CNPJ/CPF do titular20.005.051/0001-13
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Materiais impressos para utilização em loterias, loterias instantâneas, sorteios e jogos e bilhetes de loterias.;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/03/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250046145 (30/01/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LB PRODUTOS LOTERICOS E LICENCIAMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>CHIAROTTINO E NICOLETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2829
  2. 03/12/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825103100 (VIP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2813
  3. 04/07/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2739

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