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Point do Pastel Brasil

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 12/06/2023 por ERIC DE ANDRADE NICOLINI, processo nº 930746015, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930746015
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito12/06/2023
Data da concessão
Vigência até
TitularERIC DE ANDRADE NICOLINI
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Pastel frito;Pastelaria;Pastelões [torta];

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/12/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917786602 (POINT DO PASTEL ALEGRETE - RS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2813
  2. 04/07/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2739

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Classificação figurativa (Viena)