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7 DA SORTE

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 12/06/2023 por LB PRODUTOS LOTERICOS E LICENCIAMENTOS LTDA, processo nº 930742397, nas classes 09. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo930742397
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito12/06/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLB PRODUTOS LOTERICOS E LICENCIAMENTOS LTDA
CNPJ/CPF do titular20.005.051/0001-13
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Máquinas e aparelhos para operação de jogos, sorteios, loterias e loterias instantâneas; bilhetes eletrônicos de loteria e loteria instantânea (downloadable) comercializados ou disponibilizados pela rede global de computadores.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930742397 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/07/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Tal qual informado na Nota Técnica INPI/CPAPD nº 001/2016 e no Manual de Marcas, item 5.4.6, os serviços relacionados a ?OPERAÇÃO DE LOTERIAS? e ?VENDA DE BILHETES DE LOTERIA? enquadram-se no rol das atividades prestadas pelos permissionários da Caixa Econômica Federal e seus homólogos na esfera estadual (Circular Caixa nº 1.010/2023 e pelas Leis 8.987/95 e 12.869/13). Considerando que, por meio de petição de oposição, a própria Caixa Econômica Federal alega que a requerente não possui legitimidade para exercer atividade correspondente aos serviços requisitados, faz-se necessário que a oposta apresente a devida comprovação de que recebeu outorga, a título precário e mediante licitação, para o direito de comercialização das diferentes modalidades de loterias federais, bem como da prestação de serviços conveniados. Alternativamente, reapresente a especificação excluindo os itens que não se enquadram no contido no art. 128 da Lei 9279/96. código IPAS136 · RPI 2899
  2. 10/10/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230421396 de 01/09/2023 código IPAS423 · RPI 2753
  3. 04/07/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2739

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