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FEIJÃO PANELA DE OURO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 10/06/2023 por LUIZ PEREIRA DA SILVA, processo nº 930730968, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930730968
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito10/06/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLUIZ PEREIRA DA SILVA
CNPJ do titular18.593.979/0001-14
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Feijão [grão, produto agrícola in natura];Grãos [cereais];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930730968 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/09/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850250014446 (13/01/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LUIZ PEREIRA DA SILVA<br /><b>Procurador: </b>REGINA BRENDA DINIZ SILVA BRAZ<br /> código IPAS235 · RPI 2904
  2. 18/02/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250014446 (13/01/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LUIZ PEREIRA DA SILVA<br /><b>Procurador: </b>REGINA BRENDA DINIZ SILVA BRAZ<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2824
  3. 03/12/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817870954 (ARROZ PANELA DE OURO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2813
  4. 04/07/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2739

Classificação figurativa (Viena)