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PIX Engenharia

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 07/06/2023 por PIX ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, processo nº 930711378, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930711378
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito07/06/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPIX ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
CNPJ do titular41.875.987/0001-75
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Aparelhos de proteção contra variação de tensão; caixas de distribuição [eletricidade]; disjuntores; instalações elétricas para controle remoto de operações industriais; inversores [eletricidade]; painéis de comando [eletricidade]; painéis de distribuição; quadros de distribuição [eletricidade].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930711378 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/08/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome "PIX POWERED BY BANCO CENTRAL", sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906795516 (PIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a alteração dos itens da especificação conforme solicitação do requerente na petição de manifestação número 850230607749. código IPAS024 · RPI 2902
  2. 10/10/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230397540 de 21/08/2023 código IPAS423 · RPI 2753
  3. 11/07/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2740

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