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(marca figurativa)

Pedido considerado inexistente

Marca Nominativa depositada no INPI em 05/06/2023 por FRATTA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, processo nº 930679369, nas classes 12. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo930679369
SituaçãoPedido considerado inexistente
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito05/06/2023
Data da concessão
Vigência até
TitularFRATTA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CNPJ/CPF do titular48.235.518/0001-30
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 12 — Veículos

Calotas das rodas;Câmara tipo mousse para pneus;Câmara-de-ar para ciclo;Câmaras de ar para pneu de bicicletas;Câmaras de ar para pneumáticos;Mecanismos de transmissão para veículos terrestres;Peças de borracha para reparo de pneus com ou sem câmara;Pneus;Pneus de automóvel;Pneus de bicicleta;Pneus maciços para rodas de veículos;Pneus para rodas de veículo;Pneus sem câmara de ar para ciclos e ciclomotores [veículos];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930679369 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/02/2024 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240018867 (16/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)<br /><b>Requerente: </b>FRATTA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O pedido de registro foi considerado inexistente, tendo em vista que o pagamento da GRU foi realizado posteriormente ao protocolo. Conforme dispõe o item 3.4 do Manual de Marcas, o pagamento da GRU na rede bancária deve ser obrigatoriamente realizado até o envio do Formulário Eletrônico, sob pena de o serviço solicitado não ser considerado. Não é possível recuperar a tramitação do pedido considerado inexistente. Será necessário iniciar um novo processo (com uma nova GRU) para o registro da marca.<br /> código IPAS271 · RPI 2770
  2. 04/07/2023 Decisão de considerar pedido inexistente por falta de pagamento <b>Detalhes do despacho: </b>Pedido de registro de marca sem pagamento ou com pagamento posterior à data de envio do formulário eletrônico, em inobservância ao artigo 155 da Lei da Propriedade Industrial e em inobservância ao disposto na Portaria 08/2022. código IPAS047 · RPI 2739

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