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TOMCAT REPELENT

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 02/06/2023 por DOMINUS QUIMICA LTDA, processo nº 930657675, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930657675
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito02/06/2023
Data da concessão
Vigência até
TitularDOMINUS QUIMICA LTDA
CNPJ/CPF do titular07.694.393/0001-20
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Cedro para uso como repelente de insetos;Incenso repelente de insetos;Pulseiras impregnadas com repelentes de insetos;Repelente de peste;Repelente higiênico para cão e gato;Repelentes contra insetos;Repelentes para cães;Vela impregnada com substância química repelente de inseto;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/11/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo vulgar acompanhado de elemento necessário (em língua estrangeira), formando expressão que designa o produto e descreve sua finalidade (in: repelente para gato macho), sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; O sinal em exame é formado por termo vulgar acompanhado de elemento necessário (em língua estrangeira), formando expressão que designa o produto e descreve sua finalidade (in: repelente para gato macho), em apresentação meramente nominativa e sem elementos adicionais que confiram distintividade ao sinal para uso como marca. Neste sentido, considera-se que o sinal é irregistrável à luz do inciso VI do art. 124 da LPI. https://dictionary.cambridge.org/pt/dicionario/ingles-portugues/tomcathttps://pt.bab.la/dicionario/ingles-portugues/tomcathttps://www.wordreference.com/enpt/tomcat código IPAS024 · RPI 2812
  2. 27/06/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2738

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