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Casabella Decorações

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 31/05/2023 por CASABELLA DECORAÇÕES, processo nº 930623690, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930623690
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito31/05/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCASABELLA DECORAÇÕES
CNPJ do titular46.259.574/0001-80
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Assessoria, consultoria e informação em serviços de revestimentos;Assistência técnica de persianas;Colocação de grama artificial;Colocação de papel de parede;Construção e reparação em colocação de piso;Construção e reparação em colocação de tela;Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930623690 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/07/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de caducidade nº 850260055081, vinculada ao registro nº 818389362 (CASA BELLA CASA). A marca é constituida por expressão de uso comum e de caráter genérico, em apresentação meramente nominativa, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818389362 (CASA BELLA CASA) e Processo 927179695 (CAZZABELLA ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2896
  2. 03/10/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230381821 de 11/08/2023 código IPAS423 · RPI 2752
  3. 27/06/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2738