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BellaBonita Jeans

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 30/05/2023 por BELLA BONITA JEANS LTDA ME, processo nº 930609638, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930609638
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito30/05/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBELLA BONITA JEANS LTDA ME
CNPJ do titular47.281.016/0001-83
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Bermudas;Calçado esportivo;Calças compridas;Camisas;Camisetas;Casacos [jaquetas];Leggings [calças];Saias;Vestidos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930609638 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/09/2026 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850250015328 (13/01/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>BELLA BONITA JEANS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Mário Sebastião Braga Amorim<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Exigência para comprovação de relação de grupo econômico Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar declaração conjunta firmada entre as empresas envolvidas, conforme modelo de documento disponibilizado no Manual de Marcas do INPI. Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.<br /> código IPAS267 · RPI 2904
  2. 01/09/2026 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850250020733 (15/01/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Contrarrazões ao recurso/nulidade (3015.1)<br /><b>Requerente: </b>FLAVIO F. DO NASCIMENTO<br /><b>Procurador: </b>MARCAP MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Petição de contrarrazões ao recurso que visa apontar causa de irregistrabilidade diversa da apontada no indeferimento, sendo intempestiva, uma vez que possui conteúdo de oposição.<br /> código IPAS428 · RPI 2904
  3. 18/02/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250015328 (13/01/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>BELLA BONITA JEANS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Mário Sebastião Braga Amorim<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2824
  4. 12/11/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923649603 (BellaBonita). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2810
  5. 27/06/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2738

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