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PH TRANSPORTE E TURISMO

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 26/05/2023 por PEDRO HENRIQUE ALVES DA SILVA PERCIANO, processo nº 930575989, nas classes 12. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930575989
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito26/05/2023
Data da concessão
Vigência até
TitularPEDRO HENRIQUE ALVES DA SILVA PERCIANO
UF · PaísAL · BR

Classes e especificação

Classe 12 — Veículos

Ônibus de turismo;Ônibus para transporte urbano;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/05/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250142720 (21/03/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PEDRO HENRIQUE ALVES DA SILVA PERCIANO<br /><b>Procurador: </b>Vandira Evelyn de Oliveira Dias<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2836
  2. 18/02/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. código IPAS024 · RPI 2824
  3. 26/11/2024 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste o requerente esclarecimentos quanto ao efetivo exercício de atividade compatível com os produtos especificados (ônibus de turismo; ônibus de transporte urbano), a fim de comprovar sua legitimidade para o requerimento do registro do sinal em questão, nos termos do art. 128 da LPI. código IPAS136 · RPI 2812
  4. 20/06/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2737

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)