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MPAGANO ENGENHARIA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 25/05/2023 por MPAGANO ENGENHARIA LTDA., processo nº 930558642, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930558642
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito25/05/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMPAGANO ENGENHARIA LTDA.
CNPJ do titular31.014.787/0001-74
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia industrial;Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Engenharia;Perícia [engenharia];Perícia técnica na área de engenharia.;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/06/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz CONSTRUTORA PAGANO LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819747165 (CONSTRUTORA PAGANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2895
  2. 30/09/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250418897 (01/08/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>MPAGANO ENGENHARIA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Múscia Zaidan<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a alteração de nome. Anotada a alteração de sede.<br /> código IPAS270 · RPI 2856
  3. 02/09/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250418780 (01/08/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>MPAGANO ENGENHARIA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Múscia Zaidan<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador DRIELEN NETO DE SOUZA e nomeado novo representante Múscia Zaidan com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2852
  4. 02/09/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250423256 (03/08/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência parcial de pedido de registro de marca (3017.1)<br /><b>Requerente: </b>MPAGANO ENGENHARIA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Múscia Zaidan<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. Desistências solicitadas e atendidas: Assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas no campo de engenharia genética; Engenharia biológica; Projeto de engenharia aeronáutica;Projeto de engenharia agrícola;Projeto de engenharia agronômica;Projeto de engenharia civil;Projeto de engenharia da computação;Projeto de engenharia de alimento;Projeto de engenharia de automóvel;Projeto de engenharia de controle de qualidade;Projeto de engenharia de material;Projeto de engenharia de mina;Projeto de engenharia de pesca;Projeto de engenharia de produção;Projeto de engenharia de qualquer natureza;Projeto de engenharia de segurança do trabalho;Projeto de engenharia de tráfego;Projeto de engenharia elétrica;Projeto de engenharia eletrônica;Projeto de engenharia florestal;Projeto de engenharia genética;Projeto de engenharia industrial;Projeto de engenharia mecânica;Projeto de engenharia metalúrgica;Projeto de engenharia naval;Projeto de engenharia nuclear;Projeto de engenharia oceânica;Projeto de engenharia química;Projeto de engenharia sanitarista;Projeto de engenharia têxtil;Serviços de engenharia de software para processamento de dados;Serviços de engenharia e planejamento no campo de redes de informação e comunicações;Serviços de sinalização [projetos arquitetônicos e engenharia]. Especificação mantida: Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia industrial;Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Engenharia;Perícia [engenharia];Perícia técnica na área de engenharia. (da classe 42)<br /> código IPAS270 · RPI 2852
  5. 03/10/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230313600 de 06/07/2023 código IPAS423 · RPI 2752
  6. 20/06/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2737

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Classificação figurativa (Viena)