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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 23/05/2023 por J SOUZA MAIA COMERCIO, processo nº 930533542, nas classes 40. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930533542
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito23/05/2023
Data da concessão
Vigência até
TitularJ SOUZA MAIA COMERCIO
CNPJ do titular41.156.036/0001-46
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 40 — Tratamento de materiais

Reciclagem de lixo e resíduos;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/11/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz mapa do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2809
  2. 13/06/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2736

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