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IMPÉRIO DO AÇAI

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 23/05/2023 por P J LANCHES LTDA - ME, processo nº 930524080, nas classes 40. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930524080
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito23/05/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularP J LANCHES LTDA - ME
CNPJ do titular19.389.728/0001-85
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 40 — Tratamento de materiais

Beneficiamento de alimentos; BENEFICIAMENTO DE AÇAÍ.;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/04/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906629837 (IMPÉRIO DO AÇAI), Processo 921405367 (IMPÉRIO DO AÇAÍ), Processo 912781491 (IMPÉRIO DO AÇAI), Processo 921405715 (IMPÉRIO DO AÇAÍ), Processo 910351228 (IMPÉRIO DO AÇAI), Processo 910512043 (IMPÉRIO DO AÇAI), Processo 921405863 (IMPÉRIO DO AÇAÍ), Processo 921406207 (IMPÉRIO DO AÇAÍ), Processo 910351082 (IMPÉRIO DO AÇAI), Processo 921405944 (IMPÉRIO DO AÇAÍ), Processo 910418837 (IMPÉRIO DO AÇAI), Processo 921405588 (IMPÉRIO DO AÇAÍ) e Processo 921406061 (IMPÉRIO DO AÇAÍ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2885
  2. 11/03/2025 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240521461 (08/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>P J LANCHES LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>RAFAEL BARUTA BATISTA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Exigência não cumprida. Petição indeferida conforme artigos 134 e 224 da LPI (Lei nº 9.279/1996) e item 8 do Manual de Marcas.<br /> código IPAS271 · RPI 2827
  3. 10/12/2024 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850240521461 (08/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>P J LANCHES LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>RAFAEL BARUTA BATISTA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O pedido de anotação de transferência da marca deve ser protocolado pela parte cessionária, podendo ser a própria ou por meio de procuração, conferindo poderes ao outorgado para representá-la junto ao INPI, conforme item 8 do Manual de Marcas. Apresente procuração da parte cessionária nos moldes do § 2º do art. 216 da LPI, ou preencha a petição de cumprimento de exigência com os dados da parte cessionária ratificando o ato.<br /> código IPAS267 · RPI 2814
  4. 03/10/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230399354 de 21/08/2023 código IPAS423 · RPI 2752
  5. 20/06/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2737

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