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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 22/05/2023 por MAQUIAGEM & PRESENTES LTDA - ME, processo nº 930516893, nas classes 21. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930516893
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito22/05/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMAQUIAGEM & PRESENTES LTDA - ME
CNPJ/CPF do titular05.091.337/0001-75
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 21 — Utensílios domésticos

Pincéis de maquiagem;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/07/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250184085 (11/04/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MAQUIAGEM & PRESENTES LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>VIGGA PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2846
  2. 11/02/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; código IPAS024 · RPI 2823
  3. 20/06/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2737

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